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Fernanda Albuquerque
Publicações
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Artigos (6)
Fernanda Albuquerque
Artigo ·
há 8 anos
Casamento
Antes do casamento, socialmente o comum é o noivado, é um evento da vida social, não é fato jurídico. Casar é um ato personalíssimo, não tem como ter um pré-contrato. Quando deste fato social há...
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Fernanda Albuquerque
Artigo ·
há 8 anos
Considerações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Introdução A mudança do Código de Menores para o Estatuto da Criança e do Adolescente foi protetiva, existe também um conteúdo repressivo, mas não é a ênfase. Os menores – pelo Código Civil – são os...
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Fernanda Albuquerque
Artigo ·
há 8 anos
Introdução ao Direito Administrativo
Primeiramente, temos a divisão de Estrutura do Estado: Soberania/Governo Povo Território Também temos a finalidade social (Dalmo Dallari): busca do “bem comum” (encíclica “pacem in terris” do Papa...
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Fernanda Albuquerque
Artigo ·
há 8 anos
Regime de Bens
Conceito : conjunto de regras que disciplinam domínio e administração de bens dos cônjuges ou dos conviventes. Se aplica ao casamento e à união estável. É orientada por três princípios: ① princípio...
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Fernanda Albuquerque
Artigo ·
há 8 anos
Formas de litígios pelo Novo Código de Processo Civil
Forma de solução dos litígios A autotutela é a vontade própria, utilizar-se da força para adquirir um direito, é vedada pelo sistema. A tutela é a proteção de um direito eventual/suposto. Há...
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Fernanda Albuquerque
Artigo ·
há 8 anos
Alienação fiduciária
Introdução A alienação fiduciária é nada mais nada menos que a transferência ao credor, pelo devedor, da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem móvel ou imóvel como garantia do débito....
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