Fernanda Albuquerque
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Fernanda Albuquerque

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Fernanda Albuquerque

Artigo · há 10 anos

Casamento

Antes do casamento, socialmente o comum é o noivado, é um evento da vida social, não é fato jurídico. Casar é um ato personalíssimo, não tem como ter um pré-contrato. Quando deste fato social há...

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Fernanda Albuquerque

Artigo · há 10 anos

Considerações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Introdução A mudança do Código de Menores para o Estatuto da Criança e do Adolescente foi protetiva, existe também um conteúdo repressivo, mas não é a ênfase. Os menores – pelo Código Civil – são os...

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Fernanda Albuquerque

Artigo · há 10 anos

Introdução ao Direito Administrativo

Primeiramente, temos a divisão de Estrutura do Estado: Soberania/Governo Povo Território Também temos a finalidade social (Dalmo Dallari): busca do “bem comum” (encíclica “pacem in terris” do Papa...

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Comentários

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Fernanda Albuquerque

Comentário · há 9 anos

Definitivamente não foi estupro

Vinicius Bento · há 9 anos

Parabéns! Ótimo texto!
Eis o que eu venho falando a todos. Infelizmente é impossível tipificar a ação desse doente como estupro é isso não significa que queremos que esse cara não seja punido nem nada, só queremos que a lei seja cumprida.

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Recomendações

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Comentário · há 7 anos

Regime de Bens

Fernanda Albuquerque · há 10 anos

Adorei seus resumos, tanto de casamento quanto este.

Parabéns Dra.

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Miguel Barbosa de Souza

Comentário · há 10 anos

Regime de Bens

Fernanda Albuquerque · há 10 anos

Muito bom. Altamente explicativo. Parabéns Dra.Fernanda albuquerque.

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Artigo · há 9 anos

Definitivamente não foi estupro

Sim, vivemos em uma sociedade em que a violência sexual contra o gênero feminino ainda é algo absurdamente presente em nosso diaadia. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil...

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